A minha agenda

Nota prévia

Uma agenda é uma decisão sobre as coisas em que queremos gastar o nosso tempo.

Apresentei ao XXII Congresso Regional do PSD Açores, partido do qual sou militante, uma moção, que é uma agenda que emerge da minha visão sobre o futuro dos Açores.

Essa moção é, assim, a minha agenda. O meu compromisso de intervenção cívica.

É por isso que a publico aqui.

PARTIDO

Razão e coração

Um partido político é um espaço de valores partilhados por quem nele milita ou quem com ele contribui para a construção de uma sociedade, que, como desejamos, seja pródiga em oportunidades para a realização humana dos seus cidadãos.

A política está, pois, para servir a comunidade.

As pessoas e a sua felicidade são o fim da nossa ação, razão pela qual não nos podemos resignar perante a força dos poderosos ou amolecer no conforto das ondas que passam e fazem a moda, que é sempre passageira!

Há valores que não podemos esquecer nunca:

A solidariedade, que é o cimento de uma sociedade justa e

A liberdade, que é condição da dignidade dos homens.

O PSD é um partido de gente desassossegada e inquieta, que procura transformar a sociedade, reformando-a, com o sentido de ninguém ficar para trás!

A força das nossas convicções determina a alegria com que nos devemos apresentar perante essa tarefa e a audácia das propostas que nos cabe apresentar aos nossos concidadãos.

Ação!!!

O futuro da governação dos Açores terá pouco a ver com o seu passado e tudo a ver com mudanças disruptivas, essenciais para combater um empobrecimento, ao qual a continuidade destas políticas nos condena.

Não nos podemos colocar na posição de partido de águas mornas, que passam sem deixar marca.

As pessoas esperam de nós uma alternativa que cative e uma palavra positiva que mobilize.

Temos de ser um partido otimista, convicto de que é possível tornar real o sonho que nos dá esperança!

Sim! É preciso voltar a sonhar!

Só erra quem faz e só perde quem luta!

Temos a responsabilidade de defender os nossos valores, mostrando a sua justeza e a sua superioridade em relação a valores alternativos. Trata-se de uma tarefa incessante, que não poderemos abandonar porque não chegamos, quando queríamos, ao resultado que desejávamos.

É necessário lidarmos de forma diferente com os erros e os fracassos, que ao invés de nos dividirem e diminuírem, devem contribuir para nos fortalecermos e enriquecermos as nossas propostas.

Acreditar não chega, mas não é desconfiando que concretizaremos os nossos objetivos.

Estamos num partido de gente livre, onde não há entraves à participação. Temos momentos de discussão e até de confronto para construirmos posições comuns, mas há tempos em que temos de ser todos. Alturas em que temos de acreditar que fizemos o que era devido.

Num partido, como na sociedade, todos temos responsabilidades, que sendo exercidas individualmente, são coletivas.

A responsabilidade de participar é um desses casos e, por causa disso, não carece de convite para ser exercida.

A nossa força será tanto maior quanto mais capazes formos de congregar à nossa volta vontades e ideias.

Ouvir os outros, num esforço de inclusão e de enriquecimento do nosso discurso e das nossas decisões é um estímulo ao pensamento porque dá oportunidade à diferença.

Ouvir é um exercício que não podemos deixar de fazer em contínuo.

Mas ouvir é um exercício que exige também que cada um de nós perceba que a preferência por opinião diferente da nossa ou estar sentado na segunda fila não são sinais de exclusão.

Todos diferentes…

Nós somos um partido político!

O que nos diferencia dos outros partidos não são questões de estilo ou de qualidade da gestão dos negócios do Estado.

O que nos distingue não é a dose do que pensamos ser necessário fazer.

São as políticas que nos diferenciam!

Temos opções diferentes que não devemos ter receio de afirmar.

Não nos afirmaremos pelo populismo, mas sim pela credibilidade e, através desta, pelo capital de esperança que merecemos.

Prescrevemos caminhos distintos porque temos visões diferentes dos problemas da sociedade, das prioridades que devem determinar a afetação dos recursos do Estado, sobre o papel deste na sociedade e sobre o lugar que nela devem ter os cidadãos que a constituem.

E a clareza nesta distinção é um requisito essencial na relação de confiança, que temos de restabelecer, entre partidos políticos e cidadãos.

Somos um partido do centro!

Não podemos falar baixo sobre a nossa opção pela centralidade do papel dos cidadãos na dinamização das sociedades. Temos, pelo contrário, de afirmar que cabe a eles a liderança dos processos de desenvolvimento das suas comunidades.

Não devemos disfarçar a nossa visão sobre o papel insubstituível e indelegável do Estado nas sociedades modernas. Ao Estado cabem especiais responsabilidades nos domínios da educação, saúde, justiça social e igualdade de oportunidades, que justificam a abstenção de ação em outras áreas, que devem ser deixadas à iniciativa dos cidadãos.

Para nós o Estado está para servir o interesse coletivo da sociedade, que não pode asfixiar, e não para ser usado para a satisfação dos interesses individuais, mesmo que de todos.

O governo não é o Estado, um partido não é o governo e muito menos o Estado.

Ao governo cabe dirigir o Estado no respeito pelas opções populares democraticamente expressas, estimulando a participação livre e criadora dos cidadãos.

Ao Estado cabe garantir o desenvolvimento e o equilíbrio social necessários à vida dos cidadãos em condições de dignidade humana.

Aos partidos cabe organizar e estruturar o debate e as ideias políticas que possibilitem uma opção consciente da sociedade sobre o seu futuro.

AUTONOMIA

Região

A autonomia política e administrativa dos Açores, que foi a nossa conquista específica da revolução de abril, é o espaço da nossa participação democrática e a garantia da nossa liberdade.

Foi ela que construiu a unidade dos Açores, aproximando um povo disperso em ilhas, dando-lhe esperança no futuro, envolvendo-o na afirmação do seu carater e tornando-o ator do seu destino.

A autonomia quebrou as fronteiras das ilhas, mostrando a todos as vantagens coletivas da solidariedade e estabeleceu a confiança como o elo da unidade.

A autonomia existe porque somos uma Região!

Uma Região que não é uma federação de ilhas.

Mas ilhas, que sendo uma Região, precisam de oportunidades e espaço para as suas diferenças, que enriquecem a Região.

O equilíbrio entre as ilhas e a Região sempre foi um processo de ajustamento contínuo, no qual reside grande parte do mérito da fecundidade da autonomia.

Se a agreste realidade do tempo presente e os fundados receios sobre o futuro fazem sobressair egoísmos e individualismos é bom termos presente que é a união que faz a força de que precisamos para vencer as adversidades que nos ameaçam.

A autonomia só se consolida desenvolvendo-se, virada para fora, com o sentido de se tornar um pequeno estado e não uma grande autarquia.

A luta continua

O adquirido autonómico nunca foi fruto de dádivas centralistas, mas antes sempre resultado de conquistas de descentralização política, mais do que administrativa.

Facto é que a história ensina-nos que a autonomia política dos Açores nunca se deu por vencida em cada processo de revisão constitucional que tenha ficado aquém das pretensões autonomistas. Realizados com o alcançado, em cada momento político-jurídico, mas sempre insatisfeitos com as resistentes tendências centralistas, que desvalorizam o potencial autonómico.

E tudo isso porque a nossa convicção individual e coletiva é no sentido da virtude descentralizadora do poder político em Portugal e na eficácia do desenvolvimento que a autonomia política dos Açores alcança, por comparação ao centralismo.

No entanto, é tão valioso o aprofundamento da autonomia política dos Açores, quanto é valiosa a sua crescente democratização regional. É na legitimidade democrática dos seus órgãos de governo próprio, com reforçada participação democrática dos cidadãos, que a credibilidade da autonomia política dos Açores se consolida na Região Autónoma, no País e no plano internacional.

A eleição de um órgão de governo próprio, de característica unipessoal, representante do Povo e da Região, assegura a democratização do sistema, com equilíbrio entre três órgãos de governo próprio - Presidente da Região Autónoma, Assembleia Legislativa da Região Autónoma e Governo da Região Autónoma - e ainda assegura o fim de uma tutela específica sobre a Autonomia Política dos Açores, com a extinção do cargo de Representante da República.

Na verdade, os Órgãos de Soberania são do País e estão no domínio de todo o território nacional, não carecendo de representações especiais.

Numa relação

Não é indiferente sermos a periferia da Europa ou estarmos no meio do Atlântico.

A forma como nos colocamos no mundo interessa e é relevante, uma vez que determina em larga medida o modo como nos relacionamos com ele.

Ser a periferia da Europa sublinha as nossas fraquezas, mas rende umas ajudas das quais o nosso desenvolvimento não pode abdicar.

Estar no meio do Atlântico destaca as nossas forças e pode gerar o retorno de que necessitamos para aceder ao padrão de vida a que temos direito.

Ficando na periferia da Europa devemos caminhar para o meio do Atlântico!

O desenvolvimento dos Açores não é possível no mundo global de hoje, pelo menos nos termos em que o ambicionamos, sem termos capacidade para, no respeito pela política externa nacional, definir e executar uma política de relações externas, que nos permita um relacionamento adulto com outras regiões e estados na defesa das nossas comunidades, na busca da cooperação de que necessitamos para alavancar o nosso desenvolvimento e na procura de mercados que valorizem os nossos produtos.

INOVAÇÃO

Sempre à procura

Inovar é, no nosso tempo, um requisito de desenvolvimento de qualquer sociedade ou economia.

Nos Açores, região com uma economia débil e poucos recursos, inovar é determinante!

É a nossa capacidade inovadora que nos dará a possibilidade de valorizarmos o que é vulgar e de maximizarmos o proveito da aplicação dos nossos modestos recursos.

Promover o desenvolvimento da nossa capacidade para inovar é, pois, uma prioridade, que se deve materializar na valorização das pessoas e depende de uma efetiva abertura da Região ao exterior.

O nosso sistema de ensino tem de formar pessoas competentes do ponto de vista técnico, com solidas referências em matéria de valores e desassossegadas na sua relação com a sociedade.

As nossas escolas têm de promover a abertura dos horizontes dos seus alunos, oferecendo aos Açores cidadãos do mundo, que o queiram construir aqui!

Valorizar as pessoas requer um processo educativo que estimule a criatividade, favoreça a participação social e cultive a exigência.

Os projetos escolares têm de envolver professores, demais profissionais presentes nas escolas, pais e comunidade. É imperativo que todos estejam alinhados com o objetivo da escola, que tem de estar focado nos interesses dos alunos e da sociedade e ser mobilizador e entusiasmante!

A Universidade dos Açores nasceu com a Autonomia! Talvez mesmo por causa da Autonomia!

Se é uma universidade, é do mundo!

Mas se é dos Açores é aos Açores que deve servir!

É essencial que a Região volte a assumir, no respeito pela autonomia universitária, um papel preponderante na orientação da Universidade dos Açores e a liderança na garantia dos financiamentos necessários ao largo crescimento da sua componente de investigação.

O nosso futuro espera que a Universidade dos Açores possa gerar conhecimento que valorize os nossos recursos, aproveite a nossa experiência e promova o nosso desenvolvimento.

Uma universidade é, por definição, uma instituição aberta, com a qual todos os setores da sociedade que a envolve, mas sobretudo os empresários e empreendedores, devem cooperar, numa relação de cuja fecundidade depende, em elevado grau, a nossa capacidade para inovar.

A nossa imaginação pode oferecer-nos muitas pistas de trabalho, mas o desenvolvimento de técnicas de construção, aproveitando a investigação nas áreas de vulcanologia e sismologia, o desenvolvimento de produtos de cosmética ou técnicas de tratamento na área da saúde, aproveitando investigação da flora do nosso mar, ou o desenvolvimento de técnicas de agricultura biológica apropriadas para as nossas culturas tradicionais, valorizando-as do ponto de vista comercial, aproveitando investigação nas áreas da biologia e da produção vegetal, são exemplos de trilhos de inovação que podem ser seguidos e dar frutos se todas as partes partilharem esse objetivo.

Olhar o mundo, vê-lo e acolhê-lo são exercícios que temos de repetir a cada instante porque deles depende, igualmente, a nossa capacidade para inovar.

É preciso mergulhar

Somos tão pequenos no meio do mar imenso que nos cerca, nos torna parte do mundo e nos dá dimensão.

É ele o fiel depositário de recursos com os quais contamos para o nosso progresso.

Sobre o nosso mar já sabemos o suficiente para agir, apesar de ser sempre necessário manter um esforço de investigação, que defenda o seu equilíbrio e sustente uma exploração longa.

O mar exerce uma tão grande influência no nosso carater enquanto povo e promete tanto para o nosso futuro que não podemos prescindir de ter a palavra decisiva e determinante sobre a sua exploração e o seu uso!

A dimensão do desafio que está aqui mesmo à nossa mão e o medo das consequências do que fizermos não nos podem paralisar.

Um quadro regulamentar simples e bem elaborado, com meios de vigilância suficientes e modernos são essenciais para garantir o respeito pelo equilíbrio do ecossistema, que temos a obrigação de preservar.

Mas a ocupação do mar, para a qual contribui grandemente a sua exploração, é, também, uma forma de o defender.

Se reconhecemos não ter capacidade para tanto, busquemos quem nos possa ajudar e estabeleçamos as parcerias que permitam aplicar na Região a parte substancial dos proveitos da riqueza que o mar encerra.

No quadro desta aposta na exploração cientifica e económica do mar tem de reformar-se o setor da pesca, assegurando um rendimento digno aos seus trabalhadores, valorizando o produto da pesca, que tem de ser feita em respeito absoluto pelas artes tradicionais e pela sobrevivência das espécies, investindo forte e rapidamente na aquicultura e apostando na criação de produtos turísticos ligados à nossa pesca artesanal.

Virar o disco

Já tem décadas a caminhada de desenvolvimento da lavoura nos Açores, que a afirmou como setor liderante da economia da nossa Região, pelo seu contributo para a riqueza que criamos.

A sua importância é sublinhada pelo emprego que gera, que tem sido indispensável para manter o equilíbrio da nossa sociedade e para fixar as pessoas em todo território das nossas ilhas.

Os Açores não podem prescindir deste setor económico, cuja sustentação depende da nossa capacidade para acrescentar valor à sua produção.

Se é certo que existe um conjunto de fatores que justificam um certo nível de subsidiação do setor, é também verdade que só se alcançará um patamar de rendimento suscetível de dar aos que nele trabalham o nível de vida compatível com o seu esforço, se o seu produto incorporar mais valor.

Explorar fileiras não alimentares do leite, nomeadamente nas áreas da cosmética e da saúde, e desenvolver produtos turísticos no quadro das explorações, tal como foi feito, com grande sucesso, nos setores do vinho e do azeite, são caminhos que precisam de ser trabalhados e cujo conhecimento deve ser estimulado.

Investir fortemente no marketing, que é uma coisa muito diferente de comunicação, para que os produtos atuais possam ser reposicionados nos segmentos que mais valor lhes atribuam é uma prioridade cuja concretização não podemos continuar a adiar.

Promover a cooperação entre investigadores e investidores em torno da criação de produtos ou do ajustamento de produtos tradicionais a novos segmentos de mercado ou novas utilizações é um esforço do qual não nos podemos distrair até que isso se torne natural.