Um
fundo europeu é, em muitas circunstâncias, a solução que emerge em primeiro
lugar sempre que temos de enfrentar um dos múltiplos e muito diversos problemas
que se vão colocando no nosso caminho.
Vivemos
intensamente a luta pela conquista de mais uns Euros que enriqueçam o conteúdo
do envelope que iremos receber, que nem nos damos conta de que um fundo europeu
também é uma forma de redistribuição da riqueza que produzimos na União.
Redistribuição entre setores económicos e sociais, entre espaços geográficos e
entre mais abastados e mais carentes.
Um
fundo europeu é, igualmente, um sinal da política que se desenha para ser parte
de uma caminhada de desenvolvimento que conduza a patamares de vida que
facilitem a realização humana de todos os que vivem no espaço da União e lhe
permita a ela, enquanto atriz global, contribuir para que seja possível
transformarmos o mundo na terra prometida!
É
bom, por isso, termos sempre presente que um fundo europeu não é uma “pipa de
massa” que está aí para gastarmos. É instrumento da nossa felicidade, a sua
utilização tem de servir um interesse coletivo e respeitar o fim da sua criação!
Os
fundos europeus para as PME, aos quais se dedica o livro 8 da coleção “Europa Pela
Nossa Terra”, visam promover o crescimento económico, que é essencial para se
criar emprego e inclusão dos cidadãos.
O
programa COSME pretende subsidiar o reforço da competitividade e da
sustentabilidade das empresas, melhorando o acesso a financiamento e a mercados
e ajudando à sua internacionalização.
A
promoção do empreendedorismo, a elevação da cultura empresarial, a
transformação do ambiente de negócios e a inclusão de mais mulheres, jovens e
seniores na atividade empresarial, são as frentes do trabalho que há-de permitir
concretizar o seu objetivo.
O
HORIZONTE 2020 foca-se no incentivo à investigação e inovação, promovendo uma
maior ligação entre quem investiga e quem poderá ser destinatário e utilizador
do seu trabalho.
Excelência
científica, liderança industrial e desafios societais são os seus três eixos de
operacionalização, dos quais os últimos dois têm uma relevância especial para a
atividade das empresas. É no quadro do eixo liderança industrial que se vai
incentivar o aumento da competitividade da indústria da União e é ao abrigo do
eixo desafios societais que se apoiarão projetos de investigação e inovadores
em áreas como a saúde, bioeconomia, energia, transportes inteligentes,
ambiente, segurança e inclusão, que são apenas alguns casos de uma bem extensa
lista de setores.
INSTRUMENTO
PME foi criado para apoiar projetos fortemente inovadores e com grande
potencial de internacionalização.
Sublinho
aqui as possibilidades de “coaching” e “mentoring” por serem instrumentos de
natureza não financeira, que normalmente, e também infelizmente, não fazem
parte da palamenta dos fundos europeus.
O
LIFE 2014-2020 incentiva atividades de conservação ambiental e da natureza,
procurando a passagem para uma economia que utilize eficientemente os recursos.
EUROPA
CRIATIVA destina-se aos setores cultural e criativo e está apontado à
salvaguarda da diversidade cultural e linguística, à promoção do património
cultural e ao reforço da competitividade destes setores.
Com
o PROGRAMA PARA O EMPREGO E A INOVAÇÃO SOCIAL intenta-se a colocação e
estabilização do emprego de qualidade num nível elevado, garantir uma proteção
social condigna, combater a exclusão social e a pobreza bem como melhorar as
condições de trabalho.
Destaco
neste caso a ferramenta que promove a mobilidade laboral, aproximando os
cidadãos que procuram emprego ou novas oportunidades de trabalho e os
empregadores com necessidades de recrutamento de pessoas com qualificações e
competências específicas.
O
FUNDO EUROPEU PARA INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS, que recebeu a alcunha de PLANO
JUNKER, prossegue o grande objetivo de levantar o nível de investimento na
União, que é indispensável para aumentar o ritmo de crescimento económico,
fortalecer a capacidade competitiva da União Europeia e, assim, criar emprego e
ganhar a possibilidade de o sustentar num nível alto.
O
PLANO JUNKER apoia projetos de investigação, e inovação; nas áreas de energia,
infraestruturas de transporte, tecnologias de comunicação e informação,
ambiente, eficiência de recursos, capital humano, cultura e saúde; bem como de
PMEs e empresas com menos de 3000 trabalhadores.
As
plataformas de investimento são uma oportunidade que o PLANO JUNKER cria para a
utilização conjugada de fundos de diversas políticas da União.
No
quadro deste FUNDO EUROPEU PARA INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS funcionará uma
plataforma de aconselhamento, que prestará, gratuitamente em alguns casos,
serviços de aconselhamento relacionados com os seus objetivos.
Dada
uma vista de olhos sobre o cardápio dos fundos europeus que a União Europeia e o
BEI colocam diretamente à disposição dos cidadãos e empresas, acresce registar
que o acordo de parceria assinado entre o Estado Português e a União Europeia prossegue
o objetivo de reforçar a competitividade das PME, na procura de obter o
crescimento do espírito empresarial, o reforço da capacidade exportadora das
PME, a qualificação das estratégias de negócio das pequenas e médias empresas e
o aumento das suas produtividade e eficiência.
Registado
o que, para mim, interessa: os objetivos de cada programa e o que no seu âmbito
pode a nossa imaginação pensar fazer, bem como a chamada de atenção para um ou
outro instrumento não financeiro dos fundos, devo confessar que foi propositado
o facto de nada ter falado do arsenal financeiro dos fundos europeus recenseados.
Fi-lo
por entender que é vital refletirmos sobre o nosso desenvolvimento analisando
apenas o que pensamos ser importante para nós, sem a pressão do tamanho do
cheque, e em que medida isso se casa ou se pode aproveitar das opções de
desenvolvimento da União.
Apesar
de podermos, embora em pequena escala, influenciar a definição das políticas e
assim dos orçamentos da União, no fim do dia, neste particular dos fundos europeus,
temos a possibilidade de escolher não os utilizarmos, porque eles não servem os
nossos propósitos, ou não os utilizarmos na sua máxima disponibilidade, por
causa das nossas prioridades domésticas ou por falta de fôlego.
Estão
por demonstrar as vantagens para Portugal e para os Açores da utilização de
fundos europeus, que nos empurrou para contração de empréstimos que
contribuíram muito significativamente para o endividamento que hoje nos
asfixia!
Comecei
dando nota de que era importante considerarmos que a criação de fundos europeus
é fruto de uma política e agora é oportuno acrescentar que a sua utilização
também tem de ser resultado de uma política definida por nós.
A
nossa soberania, se pensarmos como portugueses, e a nossa autonomia, se
pensarmos também como açorianos, obriga-nos a isso!
É
mau. É mesmo muito mau que a gestão dos fundos europeus seja determinada pela
ideia de que o importante é gastar tudo!
Dito
isto, mas sem me referir a números, devo, pelo menos, anotar que estes fundos europeus
fazem uso, embora diferente de caso para caso, de instrumentos que visam
facilitar, nomeadamente através de garantias, o financiamento das empresas na
forma de capitalização ou dívida e sublinhar o facto, muito importante, de se
passar de um modelo de ajudas para um modelo de financiamento.
A
possibilidade que tive de conhecer muitos outros países e de poder trabalhar
com diversas pessoas deles originárias foram as experiências que mais
contribuíram, naturalmente depois da formação escolar e universitária, para a
minha valorização profissional.
A
abertura ao mundo, com o sentido de o podermos fazer aqui, mas também com a
vontade de lhe conquistar uma parte, é um requisito indispensável do nosso
desenvolvimento.
Esta
experiência e esta convicção fizeram-me destacar para este momento a referência
ao ERASMUS JOVENS EMPREENDEDORES que se constituiu para incentivar os criadores
de negócios e aqueles que pretendem lançar novas empresas a conhecerem outras
realidades.
Este
programa destina-se aos empreendedores novos e experientes e oferece-lhes a
possibilidade de adquirirem conhecimento e experiência na gestão de negócios
junto de empresários maduros em outro Estado Membro da União.
Estes
fundos europeus, vistos como sinais de uma política, revelam uma firme
determinação da União em promover a capacidade competitiva e a
internacionalização das suas empresas e um propósito seguro de incrementar a
investigação e a inovação.
Aqui
está grande parte e parcela importante do que necessitamos, nos Açores, para
nos desenvolvermos:
·
Assumirmo-nos como cidadãos do mundo;
·
Trabalharmos para ganhar capacidade
competitiva;
·
Apostarmos na investigação,
·
Sermos inovadores.
Ainda
em tempo partilho convosco a minha satisfação pelo facto de ter conseguido
alinhar estas ideias sem necessidade de abusar de “economês”, sem necessidade
de mencionar uma cifra, sem apresentar um gráfico e sem utilizar uma folha
Excel.
Mas
sou economista!
Um
economista que ainda se lembra que o objeto da ciência económica é a procura do
resultado máximo da escassez e não a repartição racional da abundância.
O
que conta, assim, somos nós!
O
que vale são as pessoas!
É
por isso que um economista se preocupa com as pessoas. Com as pessoas menos
abastadas. Com as pessoas sem emprego. Com pessoas que não conseguem encontrar
o caminho da realização humana.
Mas
um economista também se preocupa, e muito, com as pessoas que tendo tudo isso
não têm atitude, não têm ambição, não ousam a diferença, não buscam a
alternativa.
São
pessoas que se acomodam a um fundo!
Amanhã
estaremos a festejar a nossa capacidade para criar riqueza a partir dos
recursos que temos disponíveis, mesmo que poucos, ou a desculpar com o pouco
que temos a nossa incapacidade para desenvolver a sociedade que somos!
Na
verdade, o que temos não é assim tão pouco.
Estaremos nós, as
pessoas, à altura do desafio?
NOTA: Intervenção feita, a 19 de maio de 2016, na sessão de apresentação em Ponta Delgada da coleção de livros "Europa - Pela Nossa Terra" da autoria do Eng. José Manuel Fernandes, Deputado ao Parlamento Europeu.