Nota
prévia
Uma agenda é
uma decisão sobre as coisas em que queremos gastar o nosso tempo.
Apresentei ao
XXII Congresso Regional do PSD Açores, partido do qual sou militante, uma
moção, que é uma agenda que emerge da minha visão sobre o futuro dos Açores.
Essa moção é,
assim, a minha agenda. O meu compromisso de intervenção cívica.
É por isso que
a publico aqui.
PARTIDO
Razão
e coração
Um partido
político é um espaço de valores partilhados por quem nele milita ou quem com
ele contribui para a construção de uma sociedade, que, como desejamos, seja
pródiga em oportunidades para a realização humana dos seus cidadãos.
A política
está, pois, para servir a comunidade.
As pessoas e a
sua felicidade são o fim da nossa ação, razão pela qual não nos podemos
resignar perante a força dos poderosos ou amolecer no conforto das ondas que
passam e fazem a moda, que é sempre passageira!
Há valores que
não podemos esquecer nunca:
A
solidariedade, que é o cimento de uma sociedade justa e
A liberdade,
que é condição da dignidade dos homens.
O PSD é um
partido de gente desassossegada e inquieta, que procura transformar a
sociedade, reformando-a, com o sentido de ninguém ficar para trás!
A força das
nossas convicções determina a alegria com que nos devemos apresentar perante
essa tarefa e a audácia das propostas que nos cabe apresentar aos nossos
concidadãos.
Ação!!!
O futuro da
governação dos Açores terá pouco a ver com o seu passado e tudo a ver com
mudanças disruptivas, essenciais para combater um empobrecimento, ao qual a
continuidade destas políticas nos condena.
Não nos podemos
colocar na posição de partido de águas mornas, que passam sem deixar marca.
As pessoas
esperam de nós uma alternativa que cative e uma palavra positiva que mobilize.
Temos de ser um
partido otimista, convicto de que é possível tornar real o sonho que nos dá
esperança!
Sim! É preciso
voltar a sonhar!
Só erra quem
faz e só perde quem luta!
Temos a
responsabilidade de defender os nossos valores, mostrando a sua justeza e a sua
superioridade em relação a valores alternativos. Trata-se de uma tarefa
incessante, que não poderemos abandonar porque não chegamos, quando queríamos,
ao resultado que desejávamos.
É necessário
lidarmos de forma diferente com os erros e os fracassos, que ao invés de nos
dividirem e diminuírem, devem contribuir para nos fortalecermos e enriquecermos
as nossas propostas.
Acreditar não
chega, mas não é desconfiando que concretizaremos os nossos objetivos.
Estamos num
partido de gente livre, onde não há entraves à participação. Temos momentos de
discussão e até de confronto para construirmos posições comuns, mas há tempos
em que temos de ser todos. Alturas em que temos de acreditar que fizemos o que
era devido.
Num partido,
como na sociedade, todos temos responsabilidades, que sendo exercidas
individualmente, são coletivas.
A
responsabilidade de participar é um desses casos e, por causa disso, não carece
de convite para ser exercida.
A nossa força
será tanto maior quanto mais capazes formos de congregar à nossa volta vontades
e ideias.
Ouvir os
outros, num esforço de inclusão e de enriquecimento do nosso discurso e das
nossas decisões é um estímulo ao pensamento porque dá oportunidade à diferença.
Ouvir é um
exercício que não podemos deixar de fazer em contínuo.
Mas ouvir é um
exercício que exige também que cada um de nós perceba que a preferência por
opinião diferente da nossa ou estar sentado na segunda fila não são sinais de
exclusão.
Todos
diferentes…
Nós somos um
partido político!
O que nos
diferencia dos outros partidos não são questões de estilo ou de qualidade da
gestão dos negócios do Estado.
O que nos
distingue não é a dose do que pensamos ser necessário fazer.
São as
políticas que nos diferenciam!
Temos opções
diferentes que não devemos ter receio de afirmar.
Não nos
afirmaremos pelo populismo, mas sim pela credibilidade e, através desta, pelo
capital de esperança que merecemos.
Prescrevemos
caminhos distintos porque temos visões diferentes dos problemas da sociedade,
das prioridades que devem determinar a afetação dos recursos do Estado, sobre o
papel deste na sociedade e sobre o lugar que nela devem ter os cidadãos que a
constituem.
E a clareza
nesta distinção é um requisito essencial na relação de confiança, que temos de
restabelecer, entre partidos políticos e cidadãos.
Somos um
partido do centro!
Não podemos
falar baixo sobre a nossa opção pela centralidade do papel dos cidadãos na
dinamização das sociedades. Temos, pelo contrário, de afirmar que cabe a eles a
liderança dos processos de desenvolvimento das suas comunidades.
Não devemos
disfarçar a nossa visão sobre o papel insubstituível e indelegável do Estado
nas sociedades modernas. Ao Estado cabem especiais responsabilidades nos
domínios da educação, saúde, justiça social e igualdade de oportunidades, que
justificam a abstenção de ação em outras áreas, que devem ser deixadas à
iniciativa dos cidadãos.
Para nós o
Estado está para servir o interesse coletivo da sociedade, que não pode
asfixiar, e não para ser usado para a satisfação dos interesses individuais,
mesmo que de todos.
O governo não é
o Estado, um partido não é o governo e muito menos o Estado.
Ao governo cabe
dirigir o Estado no respeito pelas opções populares democraticamente expressas,
estimulando a participação livre e criadora dos cidadãos.
Ao Estado cabe
garantir o desenvolvimento e o equilíbrio social necessários à vida dos
cidadãos em condições de dignidade humana.
Aos partidos
cabe organizar e estruturar o debate e as ideias políticas que possibilitem uma
opção consciente da sociedade sobre o seu futuro.
AUTONOMIA
Região
A autonomia
política e administrativa dos Açores, que foi a nossa conquista específica da
revolução de abril, é o espaço da nossa participação democrática e a garantia
da nossa liberdade.
Foi ela que
construiu a unidade dos Açores, aproximando um povo disperso em ilhas,
dando-lhe esperança no futuro, envolvendo-o na afirmação do seu carater e
tornando-o ator do seu destino.
A autonomia
quebrou as fronteiras das ilhas, mostrando a todos as vantagens coletivas da
solidariedade e estabeleceu a confiança como o elo da unidade.
A autonomia
existe porque somos uma Região!
Uma Região que
não é uma federação de ilhas.
Mas ilhas, que
sendo uma Região, precisam de oportunidades e espaço para as suas diferenças,
que enriquecem a Região.
O equilíbrio
entre as ilhas e a Região sempre foi um processo de ajustamento contínuo, no
qual reside grande parte do mérito da fecundidade da autonomia.
Se a agreste
realidade do tempo presente e os fundados receios sobre o futuro fazem sobressair
egoísmos e individualismos é bom termos presente que é a união que faz a força
de que precisamos para vencer as adversidades que nos ameaçam.
A autonomia só
se consolida desenvolvendo-se, virada para fora, com o sentido de se tornar um
pequeno estado e não uma grande autarquia.
A luta
continua
O adquirido
autonómico nunca foi fruto de dádivas centralistas, mas antes sempre resultado
de conquistas de descentralização política, mais do que administrativa.
Facto é que a
história ensina-nos que a autonomia política dos Açores nunca se deu por
vencida em cada processo de revisão constitucional que tenha ficado aquém das
pretensões autonomistas. Realizados com o alcançado, em cada momento
político-jurídico, mas sempre insatisfeitos com as resistentes tendências
centralistas, que desvalorizam o potencial autonómico.
E tudo isso
porque a nossa convicção individual e coletiva é no sentido da virtude
descentralizadora do poder político em Portugal e na eficácia do
desenvolvimento que a autonomia política dos Açores alcança, por comparação ao
centralismo.
No entanto, é
tão valioso o aprofundamento da autonomia política dos Açores, quanto é valiosa
a sua crescente democratização regional. É na legitimidade democrática dos seus
órgãos de governo próprio, com reforçada participação democrática dos cidadãos,
que a credibilidade da autonomia política dos Açores se consolida na Região
Autónoma, no País e no plano internacional.
A eleição de um
órgão de governo próprio, de característica unipessoal, representante do Povo e
da Região, assegura a democratização do sistema, com equilíbrio entre três
órgãos de governo próprio - Presidente da Região Autónoma, Assembleia
Legislativa da Região Autónoma e Governo da Região Autónoma - e ainda assegura
o fim de uma tutela específica sobre a Autonomia Política dos Açores, com a
extinção do cargo de Representante da República.
Na verdade, os
Órgãos de Soberania são do País e estão no domínio de todo o território
nacional, não carecendo de representações especiais.
Numa
relação
Não é
indiferente sermos a periferia da Europa ou estarmos no meio do Atlântico.
A forma como
nos colocamos no mundo interessa e é relevante, uma vez que determina em larga
medida o modo como nos relacionamos com ele.
Ser a periferia
da Europa sublinha as nossas fraquezas, mas rende umas ajudas das quais o nosso
desenvolvimento não pode abdicar.
Estar no meio
do Atlântico destaca as nossas forças e pode gerar o retorno de que
necessitamos para aceder ao padrão de vida a que temos direito.
Ficando na
periferia da Europa devemos caminhar para o meio do Atlântico!
O
desenvolvimento dos Açores não é possível no mundo global de hoje, pelo menos
nos termos em que o ambicionamos, sem termos capacidade para, no respeito pela
política externa nacional, definir e executar uma política de relações
externas, que nos permita um relacionamento adulto com outras regiões e estados
na defesa das nossas comunidades, na busca da cooperação de que necessitamos
para alavancar o nosso desenvolvimento e na procura de mercados que valorizem
os nossos produtos.
INOVAÇÃO
Sempre à
procura
Inovar é, no
nosso tempo, um requisito de desenvolvimento de qualquer sociedade ou economia.
Nos Açores,
região com uma economia débil e poucos recursos, inovar é determinante!
É a nossa
capacidade inovadora que nos dará a possibilidade de valorizarmos o que é
vulgar e de maximizarmos o proveito da aplicação dos nossos modestos recursos.
Promover o
desenvolvimento da nossa capacidade para inovar é, pois, uma prioridade, que se
deve materializar na valorização das pessoas e depende de uma efetiva abertura
da Região ao exterior.
O nosso sistema
de ensino tem de formar pessoas competentes do ponto de vista técnico, com
solidas referências em matéria de valores e desassossegadas na sua relação com
a sociedade.
As nossas
escolas têm de promover a abertura dos horizontes dos seus alunos, oferecendo
aos Açores cidadãos do mundo, que o queiram construir aqui!
Valorizar as
pessoas requer um processo educativo que estimule a criatividade, favoreça a
participação social e cultive a exigência.
Os projetos
escolares têm de envolver professores, demais profissionais presentes nas
escolas, pais e comunidade. É imperativo que todos estejam alinhados com o
objetivo da escola, que tem de estar focado nos interesses dos alunos e da
sociedade e ser mobilizador e entusiasmante!
A Universidade
dos Açores nasceu com a Autonomia! Talvez mesmo por causa da Autonomia!
Se é uma
universidade, é do mundo!
Mas se é dos
Açores é aos Açores que deve servir!
É essencial que
a Região volte a assumir, no respeito pela autonomia universitária, um papel
preponderante na orientação da Universidade dos Açores e a liderança na
garantia dos financiamentos necessários ao largo crescimento da sua componente
de investigação.
O nosso futuro
espera que a Universidade dos Açores possa gerar conhecimento que valorize os
nossos recursos, aproveite a nossa experiência e promova o nosso
desenvolvimento.
Uma
universidade é, por definição, uma instituição aberta, com a qual todos os
setores da sociedade que a envolve, mas sobretudo os empresários e
empreendedores, devem cooperar, numa relação de cuja fecundidade depende, em
elevado grau, a nossa capacidade para inovar.
A nossa
imaginação pode oferecer-nos muitas pistas de trabalho, mas o desenvolvimento
de técnicas de construção, aproveitando a investigação nas áreas de
vulcanologia e sismologia, o desenvolvimento de produtos de cosmética ou
técnicas de tratamento na área da saúde, aproveitando investigação da flora do
nosso mar, ou o desenvolvimento de técnicas de agricultura biológica
apropriadas para as nossas culturas tradicionais, valorizando-as do ponto de
vista comercial, aproveitando investigação nas áreas da biologia e da produção
vegetal, são exemplos de trilhos de inovação que podem ser seguidos e dar frutos
se todas as partes partilharem esse objetivo.
Olhar o mundo,
vê-lo e acolhê-lo são exercícios que temos de repetir a cada instante porque
deles depende, igualmente, a nossa capacidade para inovar.
É preciso
mergulhar
Somos tão
pequenos no meio do mar imenso que nos cerca, nos torna parte do mundo e nos dá
dimensão.
É ele o fiel
depositário de recursos com os quais contamos para o nosso progresso.
Sobre o nosso
mar já sabemos o suficiente para agir, apesar de ser sempre necessário manter
um esforço de investigação, que defenda o seu equilíbrio e sustente uma
exploração longa.
O mar exerce
uma tão grande influência no nosso carater enquanto povo e promete tanto para o
nosso futuro que não podemos prescindir de ter a palavra decisiva e
determinante sobre a sua exploração e o seu uso!
A dimensão do
desafio que está aqui mesmo à nossa mão e o medo das consequências do que
fizermos não nos podem paralisar.
Um quadro
regulamentar simples e bem elaborado, com meios de vigilância suficientes e
modernos são essenciais para garantir o respeito pelo equilíbrio do
ecossistema, que temos a obrigação de preservar.
Mas a ocupação
do mar, para a qual contribui grandemente a sua exploração, é, também, uma
forma de o defender.
Se reconhecemos
não ter capacidade para tanto, busquemos quem nos possa ajudar e estabeleçamos
as parcerias que permitam aplicar na Região a parte substancial dos proveitos
da riqueza que o mar encerra.
No quadro desta
aposta na exploração cientifica e económica do mar tem de reformar-se o setor
da pesca, assegurando um rendimento digno aos seus trabalhadores, valorizando o
produto da pesca, que tem de ser feita em respeito absoluto pelas artes tradicionais
e pela sobrevivência das espécies, investindo forte e rapidamente na
aquicultura e apostando na criação de produtos turísticos ligados à nossa pesca
artesanal.
Virar o
disco
Já tem décadas
a caminhada de desenvolvimento da lavoura nos Açores, que a afirmou como setor
liderante da economia da nossa Região, pelo seu contributo para a riqueza que
criamos.
A sua
importância é sublinhada pelo emprego que gera, que tem sido indispensável para
manter o equilíbrio da nossa sociedade e para fixar as pessoas em todo
território das nossas ilhas.
Os Açores não
podem prescindir deste setor económico, cuja sustentação depende da nossa
capacidade para acrescentar valor à sua produção.
Se é certo que
existe um conjunto de fatores que justificam um certo nível de subsidiação do
setor, é também verdade que só se alcançará um patamar de rendimento suscetível
de dar aos que nele trabalham o nível de vida compatível com o seu esforço, se
o seu produto incorporar mais valor.
Explorar
fileiras não alimentares do leite, nomeadamente nas áreas da cosmética e da
saúde, e desenvolver produtos turísticos no quadro das explorações, tal como
foi feito, com grande sucesso, nos setores do vinho e do azeite, são caminhos
que precisam de ser trabalhados e cujo conhecimento deve ser estimulado.
Investir
fortemente no marketing, que é uma
coisa muito diferente de comunicação, para que os produtos atuais possam ser
reposicionados nos segmentos que mais valor lhes atribuam é uma prioridade cuja
concretização não podemos continuar a adiar.
Promover a
cooperação entre investigadores e investidores em torno da criação de produtos
ou do ajustamento de produtos tradicionais a novos segmentos de mercado ou
novas utilizações é um esforço do qual não nos podemos distrair até que isso se
torne natural.
