A propósito dos apoios da União Europeia: primeiro a política, depois os fundos!

Um fundo europeu é, em muitas circunstâncias, a solução que emerge em primeiro lugar sempre que temos de enfrentar um dos múltiplos e muito diversos problemas que se vão colocando no nosso caminho.

Vivemos intensamente a luta pela conquista de mais uns Euros que enriqueçam o conteúdo do envelope que iremos receber, que nem nos damos conta de que um fundo europeu também é uma forma de redistribuição da riqueza que produzimos na União. Redistribuição entre setores económicos e sociais, entre espaços geográficos e entre mais abastados e mais carentes.

Um fundo europeu é, igualmente, um sinal da política que se desenha para ser parte de uma caminhada de desenvolvimento que conduza a patamares de vida que facilitem a realização humana de todos os que vivem no espaço da União e lhe permita a ela, enquanto atriz global, contribuir para que seja possível transformarmos o mundo na terra prometida!

É bom, por isso, termos sempre presente que um fundo europeu não é uma “pipa de massa” que está aí para gastarmos. É instrumento da nossa felicidade, a sua utilização tem de servir um interesse coletivo e respeitar o fim da sua criação!

Os fundos europeus para as PME, aos quais se dedica o livro 8 da coleção “Europa Pela Nossa Terra”, visam promover o crescimento económico, que é essencial para se criar emprego e inclusão dos cidadãos.

O programa COSME pretende subsidiar o reforço da competitividade e da sustentabilidade das empresas, melhorando o acesso a financiamento e a mercados e ajudando à sua internacionalização.

A promoção do empreendedorismo, a elevação da cultura empresarial, a transformação do ambiente de negócios e a inclusão de mais mulheres, jovens e seniores na atividade empresarial, são as frentes do trabalho que há-de permitir concretizar o seu objetivo.

O HORIZONTE 2020 foca-se no incentivo à investigação e inovação, promovendo uma maior ligação entre quem investiga e quem poderá ser destinatário e utilizador do seu trabalho.

Excelência científica, liderança industrial e desafios societais são os seus três eixos de operacionalização, dos quais os últimos dois têm uma relevância especial para a atividade das empresas. É no quadro do eixo liderança industrial que se vai incentivar o aumento da competitividade da indústria da União e é ao abrigo do eixo desafios societais que se apoiarão projetos de investigação e inovadores em áreas como a saúde, bioeconomia, energia, transportes inteligentes, ambiente, segurança e inclusão, que são apenas alguns casos de uma bem extensa lista de setores.

INSTRUMENTO PME foi criado para apoiar projetos fortemente inovadores e com grande potencial de internacionalização.

Sublinho aqui as possibilidades de “coaching” e “mentoring” por serem instrumentos de natureza não financeira, que normalmente, e também infelizmente, não fazem parte da palamenta dos fundos europeus.

O LIFE 2014-2020 incentiva atividades de conservação ambiental e da natureza, procurando a passagem para uma economia que utilize eficientemente os recursos.

EUROPA CRIATIVA destina-se aos setores cultural e criativo e está apontado à salvaguarda da diversidade cultural e linguística, à promoção do património cultural e ao reforço da competitividade destes setores.

Com o PROGRAMA PARA O EMPREGO E A INOVAÇÃO SOCIAL intenta-se a colocação e estabilização do emprego de qualidade num nível elevado, garantir uma proteção social condigna, combater a exclusão social e a pobreza bem como melhorar as condições de trabalho.

Destaco neste caso a ferramenta que promove a mobilidade laboral, aproximando os cidadãos que procuram emprego ou novas oportunidades de trabalho e os empregadores com necessidades de recrutamento de pessoas com qualificações e competências específicas.

O FUNDO EUROPEU PARA INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS, que recebeu a alcunha de PLANO JUNKER, prossegue o grande objetivo de levantar o nível de investimento na União, que é indispensável para aumentar o ritmo de crescimento económico, fortalecer a capacidade competitiva da União Europeia e, assim, criar emprego e ganhar a possibilidade de o sustentar num nível alto.

O PLANO JUNKER apoia projetos de investigação, e inovação; nas áreas de energia, infraestruturas de transporte, tecnologias de comunicação e informação, ambiente, eficiência de recursos, capital humano, cultura e saúde; bem como de PMEs e empresas com menos de 3000 trabalhadores.

As plataformas de investimento são uma oportunidade que o PLANO JUNKER cria para a utilização conjugada de fundos de diversas políticas da União.

No quadro deste FUNDO EUROPEU PARA INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS funcionará uma plataforma de aconselhamento, que prestará, gratuitamente em alguns casos, serviços de aconselhamento relacionados com os seus objetivos.

Dada uma vista de olhos sobre o cardápio dos fundos europeus que a União Europeia e o BEI colocam diretamente à disposição dos cidadãos e empresas, acresce registar que o acordo de parceria assinado entre o Estado Português e a União Europeia prossegue o objetivo de reforçar a competitividade das PME, na procura de obter o crescimento do espírito empresarial, o reforço da capacidade exportadora das PME, a qualificação das estratégias de negócio das pequenas e médias empresas e o aumento das suas produtividade e eficiência.

Registado o que, para mim, interessa: os objetivos de cada programa e o que no seu âmbito pode a nossa imaginação pensar fazer, bem como a chamada de atenção para um ou outro instrumento não financeiro dos fundos, devo confessar que foi propositado o facto de nada ter falado do arsenal financeiro dos fundos europeus recenseados.

Fi-lo por entender que é vital refletirmos sobre o nosso desenvolvimento analisando apenas o que pensamos ser importante para nós, sem a pressão do tamanho do cheque, e em que medida isso se casa ou se pode aproveitar das opções de desenvolvimento da União.

Apesar de podermos, embora em pequena escala, influenciar a definição das políticas e assim dos orçamentos da União, no fim do dia, neste particular dos fundos europeus, temos a possibilidade de escolher não os utilizarmos, porque eles não servem os nossos propósitos, ou não os utilizarmos na sua máxima disponibilidade, por causa das nossas prioridades domésticas ou por falta de fôlego.

Estão por demonstrar as vantagens para Portugal e para os Açores da utilização de fundos europeus, que nos empurrou para contração de empréstimos que contribuíram muito significativamente para o endividamento que hoje nos asfixia!

Comecei dando nota de que era importante considerarmos que a criação de fundos europeus é fruto de uma política e agora é oportuno acrescentar que a sua utilização também tem de ser resultado de uma política definida por nós.

A nossa soberania, se pensarmos como portugueses, e a nossa autonomia, se pensarmos também como açorianos, obriga-nos a isso!

É mau. É mesmo muito mau que a gestão dos fundos europeus seja determinada pela ideia de que o importante é gastar tudo!

Dito isto, mas sem me referir a números, devo, pelo menos, anotar que estes fundos europeus fazem uso, embora diferente de caso para caso, de instrumentos que visam facilitar, nomeadamente através de garantias, o financiamento das empresas na forma de capitalização ou dívida e sublinhar o facto, muito importante, de se passar de um modelo de ajudas para um modelo de financiamento.

A possibilidade que tive de conhecer muitos outros países e de poder trabalhar com diversas pessoas deles originárias foram as experiências que mais contribuíram, naturalmente depois da formação escolar e universitária, para a minha valorização profissional.

A abertura ao mundo, com o sentido de o podermos fazer aqui, mas também com a vontade de lhe conquistar uma parte, é um requisito indispensável do nosso desenvolvimento.

Esta experiência e esta convicção fizeram-me destacar para este momento a referência ao ERASMUS JOVENS EMPREENDEDORES que se constituiu para incentivar os criadores de negócios e aqueles que pretendem lançar novas empresas a conhecerem outras realidades.

Este programa destina-se aos empreendedores novos e experientes e oferece-lhes a possibilidade de adquirirem conhecimento e experiência na gestão de negócios junto de empresários maduros em outro Estado Membro da União.

Estes fundos europeus, vistos como sinais de uma política, revelam uma firme determinação da União em promover a capacidade competitiva e a internacionalização das suas empresas e um propósito seguro de incrementar a investigação e a inovação.

Aqui está grande parte e parcela importante do que necessitamos, nos Açores, para nos desenvolvermos:

·         Assumirmo-nos como cidadãos do mundo;

·         Trabalharmos para ganhar capacidade competitiva;

·         Apostarmos na investigação,

·         Sermos inovadores.

Ainda em tempo partilho convosco a minha satisfação pelo facto de ter conseguido alinhar estas ideias sem necessidade de abusar de “economês”, sem necessidade de mencionar uma cifra, sem apresentar um gráfico e sem utilizar uma folha Excel.

Mas sou economista!

Um economista que ainda se lembra que o objeto da ciência económica é a procura do resultado máximo da escassez e não a repartição racional da abundância.

O que conta, assim, somos nós!

O que vale são as pessoas!

É por isso que um economista se preocupa com as pessoas. Com as pessoas menos abastadas. Com as pessoas sem emprego. Com pessoas que não conseguem encontrar o caminho da realização humana.

Mas um economista também se preocupa, e muito, com as pessoas que tendo tudo isso não têm atitude, não têm ambição, não ousam a diferença, não buscam a alternativa.

São pessoas que se acomodam a um fundo!

Amanhã estaremos a festejar a nossa capacidade para criar riqueza a partir dos recursos que temos disponíveis, mesmo que poucos, ou a desculpar com o pouco que temos a nossa incapacidade para desenvolver a sociedade que somos!

Na verdade, o que temos não é assim tão pouco.

          Estaremos nós, as pessoas, à altura do desafio?

NOTA: Intervenção feita, a 19 de maio de 2016, na sessão de apresentação em Ponta Delgada da coleção de livros "Europa - Pela Nossa Terra" da autoria do Eng. José Manuel Fernandes, Deputado ao Parlamento Europeu.